Arquivo de Notícias
157 notícias
- 14/09/2020 - ADI questiona Lei estadual do Paraná que proíbe as instituições financeiras de oferecer e celebrar contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica
- 10/09/2020 - TJRJ: Autorizado processamento de pedido de recuperação judicial formulado por associação privada de interesse social.
- 06/08/2020 - TJPR: Decreto Judiciário nº 397/2020 prorrogou regime de teletrabalho até 15/09
- 06/08/2020 - STJ: Certidões negativas de débitos tributários não são obrigatórias para concessão do pedido de recuperação judicial
- 20/07/2020 - IRTDPJ BRASIL: Nota técnica trata de assinaturas eletrônicas em documentos enviados para Central RTDPJ Brasil
- 01/07/2020 - TJPR: Decreto Judiciário nº 343/2020 prorrogou o regime de trabalho à distância até 15/08/2020.
- 01/07/2020 - TJPR: Ofício Circular nº 76/2020 recomenda medidas de prevenção ao Covid-19 no Foro Extrajudicial do Paraná.
- 19/06/2020 - Medida Provisória nº 983/2020 autoriza novos meios de assinatura eletrônica em comunicações com entes públicos.
- 19/06/2020 - STJ: Decisão no REsp nº 1.814.639 admitiu prestação de contas de valores recebidos a título de alimentos.
- 18/06/2020 - CNJ: Provimento nº 106/2020 institui sistema eletrônico de apostilamento.
- 15/06/2020 - Sancionada a Lei nº 14.010/2020, que institui Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
- 15/06/2020 - CNJ: Provimento nº 105 prorroga a vigência de medidas de atenção ao contexto de pandemia relacionadas ao serviço extrajudicial.
- 10/06/2020 - CNMP: Resolução trata do processo de retomada dos serviços presenciais nos Ministérios Públicos.
- 10/06/2020 - CNJ: Provimento nº 104/2020 orienta os cartórios de Registro Civil a garantirem registro geral de identidade (RG) para pessoas vulneráveis.
- 09/06/2020 - TJ-PR: Prorrogação de medidas extraordinárias de atenção ao contexto de pandemia.
- 02/06/2020 - CNJ: Resolução nº 322/20 estabelece processo de retomada dos serviços presenciais no Poder Judiciário.
- 02/06/2020 - TJPR: Calendário de feriados de 2020.
- 01/06/2020 - STJ: Terceiros podem ser instados a realizar exame de DNA em ação de investigação de paternidade.
- 01/06/2020 - STJ: Reportagens especiais reúnem entendimentos da Corte Superior sobre o procedimento de recuperação judicial.
- 29/05/2020 - STJ: Aditivo ao plano de recuperação judicial não elastece o prazo para seu encerramento.
- 29/05/2020 - STJ: Representação processual do menor cabe ao pais, enquanto eles têm o poder familiar.
- 27/05/2020 - CE: Autorizada penhora de 50% do auxílio emergencial em execução de alimentos.
- 27/05/2020 - Cartórios de Registro Civil poderão validar documentos apresentados por meio do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira.
- 27/05/2020 - CNJ: Provimento n° 100/2020 dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
- 27/05/2020 - CNJ: Plenário decide sobre a interpretação da Resolução n° 314/2020, no que diz respeito à suspensão dos prazos processuais.