Arquivo de Notícias
303 notícias
- 27/09/2022 - Reduzido o quórum para deliberações em sociedades limitadas
- 26/09/2022 - STF reconheceu repercussão geral sobre a vedação à escolha de regime de bens para maiores de 70 anos
- 20/09/2022 - CFM atualizou regras para as práticas de reprodução assistida.
- 20/09/2022 - CNJ emitiu recomendação sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.
- 20/09/2022 - STF validou o compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos e entidades da administração pública federal.
- 20/09/2022 - TJPR anulou venda de imóvel por incapacidade da vendedora, ainda que não estivesse sob curatela
- 15/09/2022 - STJ confirmou a exigência de hipoteca legal em ação de curatela.
- 14/09/2022 - 2.º Encontro da Jornada Temática Recuperação Judicial e Falência.
- 14/09/2022 - Sancionada Lei que facilita procedimentos de laqueadura.
- 02/09/2022 - Pai é condenado a indenizar filho por ter dado causa à negativação de seu nome.
- 02/09/2022 - STJ reconhece natureza alimentar e extraconcursal aos honorários de sociedades de advogados
- 29/08/2022 - Atualizada a página de perguntas frequentes sobre curatela e tomada de decisão apoiada.
- 29/08/2022 - Câmara do TJPR celebra negócio jurídico processual com advogados para sustentação oral de 5 minutos
- 26/08/2022 - Lei da Alienação Parental completa 12 anos de sua promulgação.
- 19/08/2022 - CNMP recomenda a gravação de atos instrutórios praticados em procedimentos administrativos
- 16/08/2022 - STJ admite cumulação de ritos em execução de alimentos (RESp 1.930.593/MG)
- 16/08/2022 - CNJ disponibiliza nova base de dados para busca de bens na execução
- 16/08/2022 - Publicada a lista provisória de enunciados da 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral
- 16/08/2022 - STJ admite partilha post mortem de direitos possessórios não escriturados de possuidor de boa-fé (REsp 1.984.847/MG).
- 03/08/2022 - TJPR convalidou aquisição de veículo para pessoa curatelada sem autorização judicial prévia.
- 02/08/2022 - STJ confirmou apreensão de passaporte em execução de alimentos
- 01/08/2022 - Decreto nº 11.150/2022 e a definição do mínimo existencial.
- 21/07/2022 - Promulgação da Emenda Constitucional nº 125/2022 traz preocupações sobre o direito de acesso à justiça.
- 13/07/2022 - Notas sobre a Lei nº 14.382/2022: Mudanças nas regras sobre alteração de nome (prenome e sobrenome).
- 08/07/2022 - Confira os temas abordados em evento sobre o saneamento e a produção de provas no processo civil.