• Família, cível e registros públicos

CAOP Família, Cível e Registros Públicos Informa

20/09/2022

CFM atualizou regras para as práticas de reprodução assistida.

Em 20 de setembro, foi publicada a Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que atualizou as regras para as práticas de reprodução assistida e revogou a anterior Resolução nº 2.294/2021. 

 

Destacam-se as seguintes alterações constatadas no novo ato normativo:

 

- O requisito de apresentação de relatório médico atestando a adequação da saúde física e mental dos envolvidos passa a ser aplicável não só aos casos de gestação de substituição, mas também às doações de gametas ou embriões (item 2.1 do capítulo IV);


- Proibição de a cedente de útero seja também doadora de óvulos ou embriões para a gestação (item 2.2. do capítulo IV).


- Autorização para flexibilizar o requisito de idade na hipótese de doação familiar (item 3.1 do Capítulo IV).


- Exclusão do requisito de que as clínicas armazenem uma amostra de material celular dos doadores (item 5 do capítulo IV).


- Exclusão da regra que anteriormente limitava a oito o número máximo de embriões que podem ser gerados (item 2 do capítulo V da Resolução nº 2.294/2021).


- Exclusão das regras anteriores sobre o descarte de embriões (itens 4 e 5 do capítulo V da Resolução nº 2.294/2021)


- Exclusão da regra de que o sexo do embrião só pode ser revelado na hipótese de doenças ligada ao sexo ou de aneuploidias de cromossomos sexuais (item 1 do capítulo VI da Resolução nº 2.294/2021).

 

Clique aqui para conferir o inteiro teor da Resolução nº 2.320/2022 do CFM.
 

 

Notícias relacionadas:

CFM: Resolução 2.294/2021 disciplina novas normas éticas para técnicas de reprodução assistida no Brasil

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem