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20/09/2022

TJPR anulou venda de imóvel por incapacidade da vendedora, ainda que não estivesse sob curatela

Recentemente, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR chancelou a declaração de nulidade de uma venda de imóvel realizada com procuração outorgada por pessoa incapaz para a realização do ato.

 

A proprietária do imóvel é pessoa idosa acometida de hidrocefalia e Alzheimer e, embora não estivesse sob curatela, a sua incapacidade para a outorga da procuração foi reconhecida com base em prova documental e testemunhal produzida nos autos da ação anulatória. 

 

Clique aqui para conferir a matéria do portal Migalhas sobre o caso. Acesse aqui o inteiro teor do acórdão proferido nos autos nº 0002371-87.2013.8.16.0024

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