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CAOP Informa

22/10/2020

[LIVE] Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Perspectivas teóricas e boas práticas

A Escola Superior do MPPR, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor (CAOP CFTS), realiza live no dia 27 de outubro, às 15h, com a participação da professora Joyceane Bezerra de Menezes e da promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Erica Rogar, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da atuação ministerial nessa matéria tão cara à sociedade.

Completados cinco anos da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), que promoveu mudança de paradigma no instituto das incapacidades civis e nas medidas de proteção às pessoas que não podem exprimir a sua vontade, ainda é um desafio superar as concepções limitantes da autonomia das pessoas com deficiência e equilibrar essa garantia com a necessidade de salvaguarda em casos excepcionais, mediante aplicação dos instrumentos jurídicos de forma adequada.

Para além do elementar conhecimento e aprofundamento teórico que deve sustentar uma atuação ministerial responsável e contemporânea aos atuais preceitos, é de grande valia observar experiências práticas salutares, de busca por verdadeiro giro de perspectiva em prol do reconhecimento do direito à autonomia das pessoas com deficiência.

A atuação do Ministério Público em relação à curatela e à tomada de decisão apoiada acontece no âmbito judicial, como também no espaço de atuação resolutiva, interligada com outros saberes. 

Convidados:

Abertura:

Terezinha de Jesus Souza Signorini, procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor.

Palestrantes:

Joyceane Bezerra de Menezes, doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, pós-doutora pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, professora na Universidade de Fortaleza - Unifor.

Erica Rogar, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mestranda em Saúde Mental e Atenção Psicossocial no IPUB-UFRJ.

Público: integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Trilha: este evento integra a Trilha de Aprendizagem “Novidades Jurídicas”.

Parceria: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor (CAOP CFTS).

Serviço:

Data: terça-feira, 27 de outubro de 2020

Horário: 15 horas

 

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