Arquivo de Notícias
167 notícias
- 15/12/2020 - STF: Negado o reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas (RE 1.045.273)
- 15/12/2020 - Lei Estadual nº 20.416/2020 trata das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados e das formas de pagamento admitidas nos cartórios extrajudiciais do Paraná.
- 15/12/2020 - STJ: Vínculo socioafetivo no passado não impede desconstituição de paternidade por erro induzido.
- 15/12/2020 - STJ: Anulado negócio jurídico firmado por menor sem a representação da genitora guardiã (REsp 1.816.742)
- 10/12/2020 - STJ: Participação nos lucros e resultados (PLR) só compõe o cálculo de pensão alimentícia se houver real necessidade (REsp 1.872.706)
- 09/12/2020 - STJ: É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em recuperação judicial ou falência (Tema Repetitivo nº 1.022).
- 09/12/2020 - STF: Dispensabilidade de certidões negativas de débitos tributários no processamento de recuperação judicial (RCL 43.169).
- 04/12/2020 - STJ: Ministério Público pode recorrer contra honorários do administrador na recuperação judicial
- 02/12/2020 - TJPR: Termo de Cooperação propiciará exames de DNA gratuitos em ações de filiação
- 22/10/2020 - [LIVE] Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Perspectivas teóricas e boas práticas
- 14/09/2020 - ADI questiona Lei estadual do Paraná que proíbe as instituições financeiras de oferecer e celebrar contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica
- 10/09/2020 - TJRJ: Autorizado processamento de pedido de recuperação judicial formulado por associação privada de interesse social.
- 06/08/2020 - TJPR: Decreto Judiciário nº 397/2020 prorrogou regime de teletrabalho até 15/09
- 06/08/2020 - STJ: Certidões negativas de débitos tributários não são obrigatórias para concessão do pedido de recuperação judicial
- 20/07/2020 - IRTDPJ BRASIL: Nota técnica trata de assinaturas eletrônicas em documentos enviados para Central RTDPJ Brasil
- 01/07/2020 - TJPR: Decreto Judiciário nº 343/2020 prorrogou o regime de trabalho à distância até 15/08/2020.
- 01/07/2020 - TJPR: Ofício Circular nº 76/2020 recomenda medidas de prevenção ao Covid-19 no Foro Extrajudicial do Paraná.
- 19/06/2020 - Medida Provisória nº 983/2020 autoriza novos meios de assinatura eletrônica em comunicações com entes públicos.
- 19/06/2020 - STJ: Decisão no REsp nº 1.814.639 admitiu prestação de contas de valores recebidos a título de alimentos.
- 18/06/2020 - CNJ: Provimento nº 106/2020 institui sistema eletrônico de apostilamento.
- 15/06/2020 - Sancionada a Lei nº 14.010/2020, que institui Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
- 15/06/2020 - CNJ: Provimento nº 105 prorroga a vigência de medidas de atenção ao contexto de pandemia relacionadas ao serviço extrajudicial.
- 10/06/2020 - CNMP: Resolução trata do processo de retomada dos serviços presenciais nos Ministérios Públicos.
- 10/06/2020 - CNJ: Provimento nº 104/2020 orienta os cartórios de Registro Civil a garantirem registro geral de identidade (RG) para pessoas vulneráveis.
- 09/06/2020 - TJ-PR: Prorrogação de medidas extraordinárias de atenção ao contexto de pandemia.